APRESENTAÇÃO
O Programa Multidisciplinar de Estudo, Pesquisa e Defesa da Criança e do Adolescente-PCA, vinculado à Pró-Reitoria de Extensão e Cultura-PEC da Universidade Estadual de Maringá-UEM, é um Programa de assessoria, capacitação, intervenção e produção científica e cidadania. Criado em 1992, está direcionado para a pesquisa aplicada e a divulgação de práticas e conhecimentos sobre a temática específica da infância e adolescência. Prioriza a participação de diferenciados atores sociais (professores e profissionais de várias áreas do conhecimento, técnicos, alunos, educadores sociais) na defesa da criança e do adolescente.
Desde a sua criação pretende-se contribuir com o debate nacional sobre soluções completas e alternativas voltadas à melhoria da qualidade de vida dessa população. O PCA desenvolve atividades embasadas nos princípios da Doutrina da Proteção Integral que estão dispostos nos documentos internacionais e na legislação brasileira especialmente na Constituição Federal (1988) e no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8069/90). As atividades vêm sendo ampliadas, considerando a divulgação do Estatuto para a compreensão de uma nova abordagem conceitual de infância. Na maioria das experiências, o Programa trabalha em parceria, ora com outras organizações do mesmo setor, ora com organizações estatais, com organizações privadas e da sociedade civil. Saberes populares e tradicionais se juntam aos conhecimentos técnicos e a idéias práticas derivadas de outras experiências. O resultado é uma vasta possibilidade de ações e o aprofundamento teórico na análise sobre a infância e adolescência. A característica multidisciplinar do Programa foi se fortalecendo e se tornando um referencial não só para a equipe diretamente envolvida em suas atividades, abrangendo os âmbitos municipais, estaduais e nacional. No momento atual, o PCA vem se empenhando para estabelecer vínculos efetivos nos âmbitos nacional e internacional, com centros de pesquisa e defesa da criança e do adolescente, sem perder de vista o seu perfil acadêmico – social.
OBJETIVOS
* Dar o suporte científico, acadêmico, técnico e jurídico aos trabalhos de atuação com crianças e adolescentes, no que se refere ao ensino, pesquisa e extensão;
* Desenvolver estudos, através de projetos multi e interdisciplinares, divulgando os resultados em eventos universitários na mídia local e regional;
* Atuar junto à comunidade para viabilizar a discussão do Estatuto da Criança e do Adolescente;
* Promover seminários, cursos e eventos multi e interdisciplinares para aprofundar a reflexão e discussão sobre a temática infanto-juvenil;
* Assessorar as instituições públicas e privadas, bem como os Conselhos Municipais e Tutelares, em diferentes áreas tais como: político-jurídica, psicológica, social e educacional, entre outras;
*Articular trabalhos junto às organizações governamentais (Secretarias Municipais) e não governamentais tais como: Associações de Bairro, Pastorais, Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua, etc.;
* Implementar banco de dados para: - suporte bibliográfico,
- análise e integração dos projetos,
- atualização das parcerias e convênios,
- historiar o desenvolvimento das ações,
- manter atualizada a produção teórica e técnica das atividades;
* Ofertar aos acadêmicos da UEM uma prática social para incrementar sua formação profissional;
* Prestar serviços sociais à comunidade através das ações dos acadêmicos;
* Promover intercâmbio com instituições afins nos âmbitos nacional e internacional;
* Buscar convênios com instituições de fomento;
* Realizar ações de defesa dos direitos de cidadania toda vez que se fizerem necessárias;
* Oferecer às diversas comunidades, entidades governamentais e não governamentais acesso aos estudos e avaliações produzidas;
* Produzir e divulgar através de eventos, livros, revistas, conferências, entre outros, as atividades desenvolvidas.
METODOLOGIA
- Trabalho em equipe multidisciplinar através de reuniões sistematizadas;
- Projetos de Pesquisa e de Extensão: coordenados através de atividades teóricas e práticas para acadêmicos de várias áreas do conhecimento e pessoas da comunidade. As atividades dos projetos são organizadas por meio de reuniões semanais para discussão dos trabalhos a serem desenvolvidos com ênfase na formação social, teórico-prática dos participantes que se realiza por meio de leituras, debates, discussões, produção de vários tipos de textos, livros, panfletos, etc., sobre a temática.
- Reuniões para análise, avaliação e monitoramento das ações, dos resultados produzidos semanalmente através das intervenções de cada projeto. Utilização dos informes e resultados para informar as novas ações produzidas pelos projetos.
- Divulgação dos trabalhos teóricos e práticos através de eventos, congressos, palestras, livros e revistas.
- Intercâmbio constante entre acadêmicos e população alvo com o propósito de abrir perspectivas e criar soluções mais adequadas para problemas e situações de conflito.
CAPACITAÇÃO
CAPACITAÇÃO DOS ACADÊMICOS DA UEM
Essa formação é continuada, realizada semanalmente com os acadêmicos participantes dos diferentes projetos.
CAPACITAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Desde a aprovação da Lei Orgânica de Assistência Social em dezembro de 1993, desencadeou-se o processo de implementação
Política de Assistência Social, cujas dificuldades para a sua constituição têm sido destacadas em todas as instâncias de discussões,
avaliações e deliberações (Fóruns, Conselhos, Conferências).
A capacitação aprovada pelo Conselho Estadual de Assistência Social tem a necessidade de um investimento sistemático
visando o estabelecimento de novos reordenamentos institucionais. Este processo vem delineando o novo desenho desta política,
construindo a interface com as demais políticas sociais. Esta tem como objetivo contribuir para a efetividade das ações e o
fortalecimento dos Conselhos Municipais de Assistência Social no processo de implementação do sistema descentralizado e
participativo em curso, priorizando o eixo de enfrentamento à pobreza e a construção das interfaces.
O primeiro Projeto atendeu as regiões de Maringá, Paranavaí e Campo Mourão, totalizando 91 municípios.
O curso foi realizado na sua primeira etapa de agosto a dezembro de 2000, com uma carga horária de 48 horas para cada região,
totalizando 144horas. Alem dessa carga horária, foram realizados encontros de 8 horas em cada microrregião. Os próximos cursos
atenderão as características apresentadas pelo contexto.
PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO PERMANENTE NA ÁREA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
O Conselho Estadual de Defesa da Criança – CEDCA, no uso de suas atribuições regimentais, deliberou pela operacionalização
no Estado do Paraná, do programa de Capacitação Permanente atingindo todos os segmentos que atuam na área da infância e da
adolescência. No ano de 2000 foi implantado como projeto piloto em 06 (seis) diferentes regiões no Estado. No ano de 2001 atingirá
15 regionais, com capacitação e assessoria para 135 municípios, totalizando 5.400 pessoas. O objetivo é implantar um programa
efetivo de Capacitação Permanente que atinja progressivamente todas as cidades do Estado e pessoas envolvidas na área, de forma a
garantir a qualidade e continuidade da política de atenção a infância e adolescência no Estado do Paraná.
O PCA participou como representante da UEM na Comissão Regional nas regiões de Maringá e de Campo Mourão e com a ministração de algumas aulas.
